Depois do breve acerto de contas com a Lava-Jato, o Conselho Nacional de Justiça vai focar, nas próximas semanas, num grande escândalo da magistratura. Investigações da Polícia Federal e do próprio órgão revelam um quadro institucionalizado de corrupção ainda vigente no Judiciário da Bahia. Há possibilidade de intervenção no tribunal, algo extremamente grave para os padrões decisórios do CNJ.

Em 2019, a PF desmontou um esquema de venda de sentenças no TJ-BA. Desembargadores, juízes, advogados e empresários foram presos. Dono de um império na Bahia, o fazendeiro Walter Horita fechou acordo com a PGR, até hoje sigiloso, em que confessa ter comprado decisões de magistrados baianos. O Radar teve acesso ao caso. Horita pagou 30 milhões de reais para se livrar das acusações de corrupção.

“O investigado confessou formal e circunstanciadamente a prática delitiva no curso da investigação. O compromissário atuou comprando decisões numa ambiência profissional de mercancia judicial pelo Tribunal de Justiça baiano. Horita valeu-se da sua condição econômica abastada para comprar decisões junto ao Tribunal de Justiça baiano, colocando em descrédito o sistema de justiça, de modo a criar uma ambiência jurídica em que a prestação jurisdicional era guiada pela captação de divisas criminosas”, diz o acordo assinado com a PGR.

Além de corromper magistrados, o esquema envolvia o Ministério Público e a Secretaria de Segurança da Bahia. Quem não era comprado, era ameaçado de morte.

“A fotografia do momento revela, enfim, uma dinâmica delitiva de cooptação dos agentes do sistema de justiça, com o envolvimento das então chefias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público baiano, que, blindados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, proliferou a engrenagem organizacional criminosa investigada que, grife-se, por vital, ainda tenta permanecer ativa, propalou ameaça de morte ao colaborador Júlio César, numa região onde duas vidas foram ceifadas e, no mês de junho, contabilizou a morte brutal do agricultor Paulo Grendene, que denunciou o esquema de grilagem da Operação Faroeste”, diz a investigação.

Ao investigar os fatos reunidos pela PF no Judiciário baiano, o CNJ constatou algo assustador. Dezenas de desembargadores se deram por impedidos em diferentes procedimentos que deveriam limpar o sistema judicial.

“Há notícias de que o esquema continua em vigor. O Judiciário da Bahia tem muitas denúncias de morosidade. Estamos pensando em alguma forma de intervenção”, diz o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que esteve no tribunal baiano nesta semana para ver de perto as situações relatadas.

Ainda nesta semana, o STJ aceitou novas denúncias contra magistrados investigados por venda de decisões judiciais. Apesar de afastados, eles continuam recebendo salários. O número de magistrados envolvidos em crimes continua a ser atualizado pela Justiça.

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