Na sessão de julgamento desta quinta-feira (30), que foi realizada por meio de videoconferência, a partir das 10 horas, os ministros analisaram dois Recursos Contra Expedição de Diploma (RCEDs) interpostos pelo MPE e pelo Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) da Bahia contra Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), eleito suplente de deputado federal pelo estado no pleito de 2018 e, atualmente, no exercício do mandato.

Nos recursos, o Ministério Público e o PSDB afirmam que o político estaria impossibilitado de manter o diploma de suplente devido a causa superveniente de inelegibilidade, em virtude de decisão judicial colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA), que confirmou a condenação de Charles pela prática de conduta vedada a agente público em campanha.

O plenário de TSE decidiu por recusar os recursos por 5 votos a 2, e consequentemente pela permanência do mandato do Deputado Federal Charles Fernandes. O plenário de TSE decidiu por recusar os recursos por 5 votos a 2, e consequentemente pela permanência do mandato do Deputado Federal Charles Fernandes até 2022.  Charles Fernandes continua inelegível até 2026, devido à condenação por abuso de poder político.

Fontes: TSE  e Agência Sertão