15/04/2021 às 19h46min - Atualizada em 15/04/2021 às 19h46min
STF confirma anulação de condenações de Lula e o torna elegível para 2022


BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira em plenário a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomadas no âmbito da operação Lava Jato, garantindo ao petista os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022.

Por oito votos a três, o STF entendeu que a Vara Federal de Curitiba --principal foco da Lava Jato-- era incompetente para julgar os casos do ex-presidente. Os ministros Nunes Marques, o decano Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux, se posicionaram contra.

Por ora, não há uma definição sobre para onde vão os processos que tramitaram inicialmente na Vara Federal de Curitiba referentes a Lula --tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Os casos podem ir para Brasília e São Paulo.

Em razão do feriado na próxima quarta-feira, o Supremo decidiu analisar somente na próxima quinta mais um ponto do caso, referente à parcialidade ou não de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro, no caso do tríplex do Guarujá.

A Segunda Turma do STF já considerou Moro --outro tido como presidenciável-- parcial, anulando todo o processo do tríplex. Foi essa ação que levou posteriormente Lula ser preso por 580 dias e o tornou inelegível de concorrer na disputa de 2018.

Por Ricardo Brito - Reuters

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