JUSTIÇA | Uma mulher que sofreu uma queda em um buraco de uma via pública durante a noite deverá receber pensão mensal vitalícia do município de São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da comarca e também determinou o pagamento de R$25 mil à vítima por danos morais e estéticos.

O acidente aconteceu quando a mulher levou os enteados para brincar em um parquinho. Na volta, ela caiu em um buraco existente na via. Segundo o relato apresentado à Justiça, o local tinha problemas de conservação, os postes de iluminação não funcionavam e não havia sinalização que alertasse sobre as irregularidades. 

O ferimento atingiu o tornozelo esquerdo e exigiu cirurgia para a colocação de placas e parafusos. Após a queda, a mulher relatou que passou a conviver com dores, inchaço e limitações nos movimentos do tornozelo. Ela também precisou fazer uso diário de medicamentos e ficou afastada das atividades profissionais.

Durante o processo, uma perícia médica apontou uma redução permanente de 75% da capacidade funcional do tornozelo esquerdo, além de restrições para atividades que exigem que a pessoa permaneça em pé. 

O município contestou a ação e afirmou que não havia sido comprovada uma conduta que pudesse ser atribuída à administração pública. Após analisar as provas, porém, o magistrado concluiu que houve falha do poder público na conservação e na iluminação da via. 

Além dos R$ 20 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos, o município terá de pagar uma pensão mensal vitalícia equivalente a 52,5% do salário mínimo vigente em cada período. A pensão deverá ser paga desde o dia seguinte ao acidente e continuará até a morte da beneficiária.

 Leia mais em itatiaia.com.br