15/10/2021 às 05h56min - Atualizada em 15/10/2021 às 05h56min
Justiça determina que Prefeitura de Guanambi retome pagamento de gratificação a dentistas


A juíza Adriana Silveira Bastos, titular da 2ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública da Guanambi, concedeu liminar pleiteada por doze dentistas, servidores públicos municipais, obrigando a Prefeitura de Guanambi a restabelecer o pagamento do incentivo PSF no percentual de 100% da gratificação, afim de preservar a remuneração dos autores da representação na Justiça.

A decisão determinando o retorno do pagamento foi proferida no dia 14 de setembro e obriga que os pagamentos fossem feitos ainda naquele mês, o que não ocorreu de acordo com os autores da ação.

À reportagem da Agência Sertão, a assessoria jurídica da Prefeitura informou que os pagamentos retroativos serão lançados na próxima folha salarial. Informou também que recorre da decisão.

pagamento foi suspenso em fevereiro deste ano, após um decreto editado pelo prefeito Nilo Coelho (DEM) suspendendo o benefício. Em julho, a Câmara de Vereadores aprovou uma nova lei, estabelecendo o benefício em 50% para médicos, dentistas e enfermeiros.

À época, médicos e dentistas servidores municipais emitiram uma nota criticando a redução na gratificação imposta pela lei. Conforme a nota, as gratificações em questão foram instituídas há quase vinte anos como forma de compensar os baixos vencimentos recebidos pelos servidores atuantes na Estratégia de Saúde da Família.

O projeto de lei foi levado para votação na Câmara de Vereadores, após os enfermeiros acionarem o Ministério Público Estadual (MP-BA), reivindicando direitos a isonomia de todas as categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas e a votação e aprovação da lei de igualdade de incentivo e gratificação das categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas.

 

PorTiago Marques - Agência Sertão

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