Ex-deputado que liderou motim no Ceará se entrega à Justiça e tem prisão revogada
O ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) se entregou à Justiça e teve a prisão revogada pela comarca de Fortaleza da Auditoria Militar do Ceará. O ex-parlamentar responde a processo sigiloso pelo crime de revolta, conspiração, incitamento e aliciamento após ter liderado o grupo de policiais amotinados no Estado e foi considerado foragido pelo governo do Estado.
Em nova decisão proferida após audiência de custódia com Sabino no fim da tarde desta quinta-feira, 5, o juiz Roberto Bulcão determinou a revogação do pedido de prisão preventiva visto que a 'situação fática atual foi modificada', referindo-se ao fim do movimento dos amotinados acordado no último domingo, 1º.
"A apresentação espontânea indica a disposição do autuado em se submeter aos atos do eventual processo penal, além do mais a situação fática atual foi modificada, com o fim do movimento que houvera sido deflagrado"
Em troca, Cabo Sabino foi proibido de acessar e ter frequência em qualquer unidade militar do Ceará, incluindo batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros.
A decisão de Bulcão volta atrás em sua própria manifestação, na qual cobrava a prisão preventiva do ex-deputado por considerar que seu papel no motim 'não se resumiu ao chamamento para a paralisação, mas também atos típicos de terrorismo praticados por grupos armados sem chancela estatal'.
"A postura do investigado, ao incitar policiais para aderirem ao movimento, com ausência ao serviço, bem como com a atuação na tomada de viaturas, com uso de armas, algumas da corporação, destacando-se ainda ter sido detentor de mandato eletivo, indicam ofensa severa aos ditos princípios e a demonstram a necessidade e adequação da segregação cautelar", afirmou o magistrado, à época.
