O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) aprovou, em tempo recorde, o pagamento retroativo de gratificação a magistrados por acúmulo de acervo processual. A votação durou 30 segundos, incluindo leitura, apreciação e proclamação do resultado, e aconteceu no último dia 12 de fevereiro. 

No estado, no entanto, a gratificação por acúmulo de acervo foi extinta e substituída pela "licença compensatória aos magistrados", uma Lei Complementar do dia 23 de fevereiro de 2024, que prevê 10 dias de folga ou indenizada para acumulação de acervo de processos ou procedimentos e outros casos. 

A informação é do Carlos Madeiro, do portal Uol. Foi ele também que revelou que, em 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores, em indenizações retroativas a título de "compensação por assunção de acervo processual". Essa decisão aconteceu no último dia 26 de fevereiro.

No caso do TJ-SE, o processo que resultou na liberação foi apresentado pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) em agosto de 2024. A votação, no entanto, aconteceu, segundo o colunista, sem que houvesse um cálculo sobre o impacto orçamentário exato da medida.

A decisão determina que as parcelas sejam corrigidas pela inflação do período, "acrescidas de juros de mora legais". Os valores não terão desconto de Imposto de Renda e Previdência e serão pagos como indenização por acúmulo de acervo processual, o que já foi extinto em Sergipe.

Metro1