22/12/2021 às 21h51min - Atualizada em 22/12/2021 às 21h51min
Decreto torna obrigatória a vacinação de servidores da Prefeitura de Guanambi contra a Covid-19


Um decreto editado pelo prefeito Nilo Coelho, publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município, torna obrigatória a vacinação de todos os servidores públicos da Prefeitura de Guanambi, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria da Saúde (Sesab) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.

 

Recusa da vacina sem justa causa

 

O Decreto nº 588 estabelece ainda que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos na legislação municipal que rege o serviço público.

 

A norma esclarece que os servidores devem estar com o esquema vacinal completo de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Imunização. Ou seja, o servidor tem que tomar a quantidade de dose de acordo com a convocação da Secretaria de Saúde.

 

Consequências da negativa da vacinação

 

Aqueles que, sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para imediatamente procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, incluído o afastamento cautelar de suas funções.

 

Os órgãos da administração pública também devem exigir a comprovação de vacinação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços e pelas entidades parceiras, cujo não cumprimento implicará em infração ao negócio jurídico celebrado.

 

Na justificativa do decreto, a prefeitura alega entre outros fatores que  servidores e empregados públicos devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública, por isso devem estar vacinados para exercer as suas funções.

 

 

NOTÍCIAS RELACIONADA
Avião da Azul Linhas Aéreas arremeteu neste domingo em...
Câmara de Guanambi fecha 1º Semestre de 2025 com novas leis aprovadas e intensa agenda...
Hospital Nova Aliança inaugura sua UTI em...
Câmara de Guanambi aprova conjunto de projetos e entra em recesso...
GALERIAS
CLASSIFICADOS