Vigilância Sanitária e PM interditam estabelecimentos por descumprimento do Decreto Municipal
Em ações firmes de fiscalização realizadas na noite desta sexta-feira (21), a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar de Guanambi autuaram visando coibir o descumprimento do Decreto Municipal. Foram interditados 03 (três) estabelecimentos comerciais (bares) que descumpriram as normas de funcionamento previstas no Decreto nº 291, que “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID”, Instaurando, assim, Processo Administrativo Sanitário, podendo culminar desde advertência, multa e cassação do alvará de Funcionamento.
?? - População está denunciando
A ação foi proveniente de vistorias e denúncias anônimas recebidas pela Vigilância Sanitária através do plantão nos finais de semana (9 9961-4362 ou 9 9976-2072) e Polícia Militar (190). O comandante do 17º BPM, Tenente-coronel Arthur Mascarenhas reforçou o número de viaturas da PM na rua, visando coibir aglomerações, eventos clandestinos e descumprimento dos decretos Municipal e Estadual de combate ao Coronavírus.
? - Principais irregularidades
As principais irregularidades encontradas foram o descumprimento do horário permitido, desrespeitando também o toque de recolher e a venda de bebidas alcóolicas, que está proibido no final de semana.
? - Segundo o Decreto Municipal nº 291, de 20 de maio de 2021:
- “Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21hs às 05h”;
- “Fica vedada a venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18hs de 21 de maio até às 05h, de 24 de Maio de 2021”.
