A Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que compõe a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), teve suas contas reprovadas e está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) após a identificação de graves irregularidades no contrato Nº 01/2017, que deveria promover construções, ações didáticas e lazer por todo estado. 

Conforme dados consultados pela BNews Premium, a parceria firmada entre a Sudesb e a Central Única da Cidadania (CUC) tinha como objetivo executar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), um projeto do Governo Federal desenvolvido pelo Ministério do Esporte, que visava implantar núcleos de esporte recreativo e lazer em áreas urbanas, rurais, comunidades e povos tradicionais, incluindo povos indígenas. 

O Governo do Estado da Bahia informou que foram elaborados 100 núcleos em todo o estado, com o objetivo de atender 35 mil pessoas por meio de atividades gratuitas, como música, coral, teatro, artesanato, filmes/fotografia, capoeira, leitura infantil, recreação, caminhada, ginástica, dança, voleibol, handebol, futevôlei, basquete, futebol de campo, futsal, karatê, judô, jiu-jitsu, hapkido, natação e canoagem.

Esse vínculo entre a Sudesb e a CUC ocorreu entre 23 de março de 2017 e 26 de fevereiro de 2019, envolvendo um repasse superior a R$ 11 milhões, sendo R$ 4,6 milhões provenientes do governo estadual e R$ 6,4 milhões do Ministério do Esporte. O contrato tinha como objetivo gerar apoio financeiro para garantir as atividades burocráticas do programa, incluindo despesas com recursos humanos, diárias, locação de data show e nobreak, alimentação, material didático e custos indiretos, como aluguel, telefone, consumo de água, energia, internet, serviços contábeis e assessoria jurídica do PELC.

Apesar disso, o TCE-BA sob regência do conselheiro-relator Marcus Presídio, constatou falhas significativas na prestação de contas e nos pagamentos pelos serviços prestados, o que resultou na desaprovação das contas e investigação. 

As atividades deveriam ocorrer ao longo de 22 meses, e para isso, foram desembolsados R$ 96 mil para serviços jurídicos e contábeis, um valor que cobriria o projeto além do período previsto no plano de trabalho. Contudo, a auditoria apontou que os pagamentos se estenderam por 30 meses, ou seja, o contrato foi encerrado em setembro de 2019, sem justificativa adequada apresentada ao tribunal.

Além da extensão do prazo, o TCE-BA identificou que o valor restante de R$ 270,8 mil, que deveria retornar aos cofres públicos, não foi devolvido pela CUC. Em vez disso, a entidade apresentou no relatório um comprovante falso de devolução, “com um código de barras incompatível com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE)”, o que, conforme o ofício, levantou suspeitas do Tribunal sobre a veracidade da transação e a transparência da parceria com a Sudesb. 

Como resultado, o Tribunal considerou que houve prejuízo aos cofres públicos e recomendou a apuração de responsabilidade administrativa, civil e, se cabível, penal. Também foi imputado débito solidário — devolução aos cofres públicos — ao então presidente da CUC, Eldebrando Moraes Pires Filho, e à instituição parceira, no valor de R$ 366,8 mil, correspondente aos pagamentos irregulares somados à quantia não devolvida. O montante ainda será acrescido de correção monetária e juros.

Questionada pela BNews Premium, a Sudesb declarou que "não informa oficialmente sobre o contrato 01/2017 pelo TCE". A reportagem também buscou a Central Única da Cidadania, mas não obteve retorno. O canal segue aberto para eventuais manifestações.

Bruna Rocha - Bn@ws