Indícios de violações de direitos de comunidades quilombolas no município de Caetité, no sudoeste da Bahia, motivaram uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) em razão das atividades de mineração de urânio realizadas pela empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A ação foi assinada no fim de novembro e publicada nesta terça-feira (16) pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva.

De acordo com o MPF, o procedimento foi aberto a partir de um procedimento preparatório que apontou possíveis impactos negativos das atividades minerárias sobre direitos territoriais, ambientais e sociais das comunidades quilombolas da região. Diante da necessidade de aprofundar a apuração e realizar diligências consideradas essenciais, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito civil.

A investigação vai analisar se houve descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas à proteção de comunidades tradicionais, ao patrimônio social e aos direitos coletivos.

Em 2012, um estudo da Fiocruz encontrou alta incidência de tipos de câncer geralmente relacionados à exposição à radioatividade em Caetité e regiões vizinhas. No entanto, a ausência de pesquisas de longo prazo para monitorar a saúde da população impediu uma relação direta entre a exploração e a proliferação de casos.

O inquérito civil ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF e terá prazo inicial de tramitação de um ano, podendo ser prorrogado conforme as normas internas do Ministério Público Federal. O BNews tenta contato com a INB para colher esclarecimentos a respeito da abertura do inquérito. A reportagem será atualizada conforme a manifestação seja enviada.

Produção nacional

Além disso, o MPF determinou a comunicação formal da instauração do inquérito à Câmara de Coordenação e a publicação oficial da portaria. A investigação tem como foco as atividades da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal responsável pela mineração e processamento de urânio no país. O MPF busca esclarecer se as operações da companhia em Caetité respeitam os direitos das comunidades quilombolas e a legislação ambiental vigente.

A Bahia é responsável pela única produção de urânio em todo o país. Entre as principais aplicações do mineral enriquecido estão o uso como combustível para usinas nucleares e reatores nucleares que operam navios e submarinos.

De acordo com a INB, em Caetité, encontram-se recursos minerais estimados em 87 mil toneladas de urânio. Somente nesta área já foram identificadas mais de 38 anomalias, como são chamadas as áreas de grande concentração de urânio. Por conta disso, a região da mina é denominada Província Uranífera.

O concentrado de urânio produzido pela INB é transportado até o porto de Salvador, de onde segue para a Europa, onde é submetido a outro processo do ciclo do combustível nuclear: a conversão, que é a transformação do concentrado em gás.

Matheus Simoni - Bn@ws