O direito à visita íntima para presos gerou polêmica nas redes sociais após a circulação de um vídeo que revelou as condições de unidades prisionais que oferecem espaços dedicados a esse tipo de benefício. 

O vídeo mostrou um ambiente reservado, onde os detentos podem receber suas esposas ou companheiras por um período mais longo do que as visitas comuns, o que gerou intensos debates sobre esse privilégio. Na suíte, os presos podem receber a visita de suas esposas ou companheiras por um período de 12 horas a cada 15 dias.

A unidade é da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que  seguem um modelo alternativo ao sistema penitenciário tradicional e possuem como foco a reintegração dos presos à sociedade. A primeira unidade Apac foi criada em 1972, em São José dos Campos, São Paulo. Atualmente, o país tem mais de 60, e a maioria das unidades fica em Minas Gerais.

As visitas íntimas são vistas como um dos elementos que contribuem para a recuperação emocional e psicológica dos apenados. No entanto, as condições de tais visitas em outras unidades do sistema prisional brasileiro não são as mesmas, o que levanta discussões sobre as desigualdades de tratamento entre os presos.

No vídeo, um agente da Apac explica que as visitas íntimas são permitidas para presos que comprovem união estável ou relacionamento de pelo menos seis meses. O objetivo é que esses momentos não se restrinjam apenas ao contato físico, mas também a conversas que envolvem questões familiares, sendo um período de convivência mais longo do que as visitas comuns.

Bahia

Em abril do ano passado, uma comitiva interinstitucional da Bahia, incluindo promotores de Justiça, desembargadores, juízes e parlamentares, visitou unidades da Apac em Minas Gerais. O objetivo foi conhecer o modelo Apac, que promove a ressocialização de apenados através de um cumprimento de pena mais humanizado e com maior participação dos próprios detentos.

A comitiva buscou informações para uma possível implementação do método Apac na Bahia, considerado mais eficaz e com menor taxa de reincidência (15% para homens e 2% para mulheres) em comparação ao sistema prisional tradicional (mais de 80%). O modelo Apac também apresenta um custo mensal por apenado menor do que o sistema tradicional.

Legislação brasileira

A Lei de Execução Penal (LEP) é a principal norma que rege a matéria, e em seu artigo 41º, inciso X, prevê o direito do preso de receber a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados. No entanto, a LEP não detalha como devem ser regulamentadas as visitas íntimas, deixando essa tarefa para outras normas e para a jurisprudência.

Bn@ws