29/05/2021 às 07h45min - Atualizada em 29/05/2021 às 07h45min
Prefeitura realizará o lançamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos


Será realizado de forma virtual na próxima quarta-feira (2/06)às 16h, o lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Guanambi. Em função dos protocolos de enfrentamento da Covid-19, o evento será realizado numa plataforma digital e será transmitido ao vivo pela conta oficial da Facebook da Prefeitura, no link: https://www.facebook.com/PrefeituradeGuanambi/

 

Na audiência, serão debatidas temáticas referentes ao processo sobre esgotamento sanitário, drenagem de água pluviais, abastecimento de água e gestão dos resíduos sólidos. A participação do público, as contribuições e outras manifestações públicas serão registradas no chat da rede social escolhida, e todos os questionamentos serão lidos e respondidos ao longo do evento. Autoridades públicas, representantes da gestão municipal e de órgãos municipais participarão do evento.

 

Processo de Elaboração do PMSB/PMGIRS

 

O Lançamento Público tem por objetivo informar a população sobre o processo de elaboração dos Planos, mobilizando diferentes grupos sociais e seus atores estratégicos para a participação social das etapas previstas, fortalecendo a sociedade para o exercício do controle social com monitoramento e fiscalização do emprego dos recursos público no cumprimento da implementação dos Planos elaborados.

 

O evento faz parte do Contrato nº 04/2019, onde a Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) está financiando os projetos de Guanambi e mais três cidades. A empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda é a responsável pela elaboração dos planos nas cidades.

 

Base legal

 

O projeto tem como base, a Política Nacional de Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007 que foi atualizada pela Lei nº 14.026/2020. Essa Política é que prevê o PMSB como um dos instrumentos de planejamento.

 

E ainda a Lei Estadual nº 12.932/2014 que “institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil”.

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