Na noite desta sexta-feira (29), no Centro Cultural de Guanambi, mais 200 famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de diversas outras localidades foram beneficiadas com a entrega dos títulos do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal.

O programa é realizado por meio das Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico do município.

Solenidade contou com a presença do prefeito Nal Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, Fausto Azevedo, vereadores, secretários municipais, do assessor jurídico Dr. Eunadson Donato de Barros, da equipe da REURB e da Dr.ª Miran Carvalho Dantas, juíza da 1.ª Vara Cível e Anexos, representando a parceria com o TJ-BA, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária.

“Entregamos mais do que um documento, é segurança jurídica, tranquilidade, valorização patrimonial e a certeza de que aquela casa, construída com tanto esforço e dedicação ao longo dos anos, agora pertence oficialmente àquela família”, frisou o prefeito.

Serviço Gratuito - “Sabemos que, em muitos casos, o custo dessa documentação poderia variar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por família. Graças a essa parceria exitosa, todo esse processo é realizado gratuitamente, garantindo acesso à cidadania para quem mais precisa”, salientou o Dr. Nilson Nilo, presidente da REURB.

Destaque Estadual - O Programa de Regularização Urbana da PMG se tornou referência estadual sob a coordenação do NUREF-TJBA. O “Casa Legal” já beneficiou mais de 2.700 famílias de 23 bairros com a regularização de suas propriedades.