A Prefeitura de Guanambi publicou em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (24), o Decreto Municipal nº 292, que retifica o Decreto nº 291. Com validade até 31/05, documento mantém restrições da semana anterior. Baixe o decreto na íntegra, no link: https://bit.ly/34gAa2d

? - Toque de Recolher Diário – 21h

Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 05h, de 24 de maio até 31 de maio de 2021.

? – Proibição de venda de bebidas alcoólicas no fim de semana

Fica vedada a venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 28 de maio (próxima sexta), até às 5h, de 31 de maio de 2021.

? - Proibição de atividades esportivas coletivas

Fica vedada a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas, amadoras e profissionais, até o dia 31 de maio de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

? - Funcionamento de academias

Fica autorizado o funcionamento das academias, inclusive as situadas nos condomínios de casas e edifícios, e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 24 de maio até 31 de maio de 2021, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

? - Eventos em geral

“Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, shows, circos, cinemas, clubes, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas, carreatas e afins, até o dia 31 de maio de 2021.”

? - Atividades econômicas

Fica autorizado o funcionamento dos empreendimentos de atividades econômicas, até o dia 31 de maio de 2021 ou ulterior deliberação, observado neste Decreto.”

? - Fiscalização intensificada

As ações de fiscalização da Vigilância Sanitária com o apoio da PM mantêm intensificadas em bares e restaurantes, através de Ronda Noturna, para conferir o cumprimento de Protocolos Sanitários em decorrência da COVID-19. Os estabelecimentos flagrados em descumprimento do Decreto Municipal e Portaria Municipal número 15 de 29/04/2021 e que já tenham sido notificados em fiscalizações anteriores, poderão sofrer punições que vão desde multa até interdição. 

? - Denuncie eventos clandestinos

O cidadão pode colaborar, denunciando aglomerações, festas clandestinas e o descumprimento dos decretos municipais, ligando para a Polícia Militar no 190, ou para a Vigilância Sanitária em horário comercial de segunda à sexta no 3451-4261 ou no plantão nos finais de semana: 9 9961-4362 ou 9 9976-2072. A identidade do denunciante será preservada.

A apuração de festas clandestinas em residências é feita pela Polícia Militar e festas clandestinas em estabelecimentos é apurada pela Vigilância Sanitária em parceria com a PM.