O governo vai fazer um empréstimo de R$ 15,6 bilhões para socorrer o setor elétrico durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, informou nesta segunda-feira (25) ao G1 o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.

Na semana passada o governo publicou um decreto com as regras para o empréstimo. Faltava, entretanto, definir o valor. De acordo com o decreto, cabe à Aneel estabelecer o valor do empréstimo "com base nas necessidades decorrentes do estado de calamidade pública" provocado pela pandemia.

Os R$ 15,6 bilhões serão emprestados por um conjunto de bancos, públicos e privados, numa operação coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os juros ainda não foram fixados, mas, de acordo com Pepitone, serão compostos pela soma da taxa do CDI (hoje em 3% ao ano) mais um adicional.

A operação vai permitir duas ações ao mesmo tempo:

• adiar o pagamento, pelos consumidores, de custos extras que encareceriam as contas de luz em 2020;
• antecipar essas receitas às distribuidoras, o que garante a injeção de recursos no setor elétrico num momento em que se registra queda no fluxo de dinheiro devido à redução no consumo de energia e ao aumento da inadimplência, reflexos da crise econômica causada pela pandemia.
• De acordo com Pepitone, sem o empréstimo, as contas de luz teriam aumento médio de 11,5% neste ano. Os reajustes vão continuar ocorrendo nos próximos meses, e as tarifas devem registrar aumento, mas será menor, informou o diretor-geral da Aneel.
• O pagamento do empréstimo será parcelado em 60 meses e começa a ser feito em 2021. Isso significa que deve ser quitado em 2025.
• Os recursos para pagamento do empréstimo virão de uma cobrança extra nas contas de luz também a partir do ano que vem. Como algumas distribuidoras ficarão com uma fatia maior do empréstimo e, outras, com uma cota menor, a parcela a ser paga por consumidor também vai variar.
• “Os processos tarifários vão ser amortecidos pelo empréstimo, ou seja, o empréstimo beneficia o consumidor num momento desafiador, de queda da renda”, disse Pepitone.
• “Além disso, se não tivesse o socorro, as distribuidoras teriam dificuldade com fluxo de caixa, o que traria dificuldades também para que diversos contratos no setor elétrico fossem honrados”, afirmou.
• De acordo com a Aneel, o consumo de energia caiu 14%, e a inadimplência no setor passou de 3% para 13% devido à pandemia. Com a pandemia, o consumo de energia em abril foi o menor para o mês desde 2012, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).
• Segunda vez
• Esta é a segunda vez, em menos de dez anos, que o governo precisa arquitetar uma operação financeira para socorrer o setor elétrico.
• A primeira foi em 2014, quando a estiagem reduziu drasticamente o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas e fez disparar o custo de produção de energia no país, devido ao uso maior das termelétricas (usinas que geram energia por meio da queima de combustíveis).
• Pela regra, em um primeiro momento, as distribuidoras deveriam bancar a conta extra com o aumento do preço da energia. Depois, essa conta seria repassada aos consumidores.

Entretanto, como o aumento foi muito forte e as distribuidoras não dispunham de caixa suficiente para bancar a conta, o governo optou pelo empréstimo.

No total, a operação resultou em uma dívida repassada aos consumidores de R$ 34 bilhões, dos quais R$ 12,8 bilhões em juros. O pagamento estava previsto para ocorrer em cinco anos, mas acabou antecipado em alguns meses pela Aneel no ano passado.

Custos extras

Para os consumidores, o empréstimo vai permitir que sejam adiados e parcelados em 60 meses custos extras que encareceriam as contas de luz em 2020 e seriam pagos em 12 meses.

Geram esses custos extras em 2020:

• a alta da tarifa que é paga pelo serviço de transmissão de energia, devido à entrada em operação de novas linhas;
• o aumento do valor da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu devido à disparada do dólar;
• a necessidade de aumento da contribuição dos consumidores para a CDE, fundo do governo que financia ações e políticas públicas no setor elétrico.

Teto e ressarcimento

Segundo o diretor-geral da Aneel, desta vez haverá um teto para o empréstimo, que são justamente os R$ 15,6 bilhões definidos pela Aneel.

Isso significa que, ao contrário do que ocorreu em 2014, não será possível, depois, ampliar o valor dessa operação, com novas tomadas de recursos junto aos bancos.

Os R$ 15,6 bilhões, pelas contas da agência, serão suficientes para cobrir o buraco financeiro no setor provocado pelo aumento da inadimplência e pela queda no consumo de energia até dezembro deste ano.

Outra diferença é que, desta vez, os acionistas das distribuidoras deverão ter que pagar uma parte do custo do empréstimo. Nos futuros reajustes tarifários, a Aneel vai incluir na conta o benefício financeiro do empréstimo para as concessionárias, que deverão ressarcir os consumidores.

“Queremos evitar a contratação de empréstimo além do necessário para cobrir a diferença entre os custos do setor elétrico e o que está sendo arrecadado atualmente via tarifa. Além disso, as regras deixam claro que não vamos transferir ônus para quem não se beneficia [do empréstimo]”, afirmou Pepitone.

As medidas de isolamento adotadas para conter a pandemia provocaram o fechamento de lojas e fábricas, além de demissão de trabalhadores e queda na renda das famílias. Essa situação levou à redução no consumo de energia e aumento da inadimplência das contas de luz.

Por Fábio Amato, G1 — Brasília