Desembargadores do Tribunal de Justiça de MG são alvos de operação da PF por suspeita de recebimento de propina
Os desembargadores Geraldo Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram alvos na manhã desta terça-feira (18) de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) que apura o suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais.
Não foram cumpridos mandados de prisão, apenas de busca e apreensão. Os nomes dos alvos foram confirmados ao G1 pela PF.
Em nota, o TJMG informou que foram observadas as formalidades legais no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ). "O TJMG confia nas instituições para apuração da verdade e mantém o compromisso com a transparência e valores institucionais. O TJMG observa que as investigações tramitam sob sigilo e que aguarda as apurações e permanece à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos. O TJMG ressalta que o princípio da presunção de inocência é garantia constitucional e deverá ser observado, pois trata-se de um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito".
De acordo com a PF, a operação investiga mais sete pessoas que, para conseguir privilégios com a Justiça, ofereciam retribuições financeiras e outras vantagens indevidas aos desembargadores. Além dos desembargadores, entre os alvos, está o advogado Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho, que morreu em fevereiro deste ano.
A justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário de vários investigados.
Ao todo a operação "Cosme", como foi denominada, cumpre 10 mandados de busca e apreensão - seis em Belo Horizonte, um no município de Ipanema (MG), um em Engenheiro Caldas (MG) e dois no estado de São Paulo.
Segundo a PF, foram apreendidos R$ 50 mil na casa do advogado Luiz Carlos de Miranda Faria, ex-deputado estadual e parte do conselho da Usiminas. Além disso, durante as buscas também foram apreendidas várias provas que, ainda de acordo com a PF, confirma o esquema.
Em nota enviada às 18h30, a Usiminas informou que "tomou conhecimento da operação denominada 'Cosme', deflagrada hoje, somente pela imprensa e, segundo as informações divulgadas, os fatos em apuração não estão relacionados com a Companhia".
A Corregedoria Nacional de Justiça informou "que solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o compartilhamento das provas colhidas no âmbito da operação" e "que a medida visa possibilitar a apuração e a avaliação, em processo disciplinar, das condutas dos desembargadores Geraldo Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".
No gabinete do desembargador Geraldo Domingos Coelho, a informação é de que ele não vai comentar a operação. A reportagem não obteve contato com o gabinete do desembargador Paulo Cézar Dias.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com o advogado Luiz Carlos de Miranda Faria.
Mensagens indicam participação de desembargadores
A operação desta quarta-feira é um desdobramento da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2018 que apurou a doação irregular de dinheiro para políticos e partidos, além de um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O então vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e mais 15 foram presos na operação.
A propina era paga por um grupo de empresários que se beneficiava de normas editadas pelo Ministério da Agricultura que facilitavam e viabilizavam seus negócios comerciais, dando vantagens frente a outros concorrentes.
Ao analisar o material apreendido, os investigadores identificaram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos, sendo alguns com participação de desembargadores do TJMG.
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz, disse confiar na inocência dos desembargadores citados (leia a nota na íntegra abaixo).
Nota da Amagis na íntegra
"A Amagis se manifesta com perplexidade com as recentes operações policiais midiáticas no Tribunal de Justiça e reafirma a confiança na lisura da atuação exemplar e integridade de seus magistrados.
A confiança é sustentada por trajetórias de dedicação e cumprimento rigoroso das normas do devido processo legal, das leis e da Constituição Federal, confirmadas pelas permanentes atuações da Corregedoria de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
A perplexidade vem com o vazamento e desrespeito ao sigilo quando operações como essas são orquestradas numa estranha parceria com setores da Imprensa para garantir, não uma investigação isenta, mas uma condenação sumária com graves prejuízos à reputação e honra moral de profissionais ilibados e sem quaisquer direitos de defesa e ao devido processo legal.
Desde 1988, nossa Lei Maior garante o direito à defesa, ao contraditório e, principalmente, o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal) como garantia processual antes de um julgamento legal, muito menos midiático.
A Amagis fará a defesa dos magistrados, convicta de que, apesar dos abusos e prejulgamentos, prevalecerá a inocência desses profissionais e o Estado de Direito".
Por Fernando Zuba e Ana Tereza Almeida, G1 Minas — Belo Horizonte
