O cidadão que precisar realizar exames médicos relacionados à carteira de habilitação (CNH) poderá escolher a partir da segunda-feira, 23, a forma de pagamento, visto que as clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) passarão a aceitar a quitação dos serviços por meio de pagamento no crédito. O valor ainda pode ser pago em espécie ou cartão de débito.

A obrigatoriedade da portaria 59/2021 foi publicada em abril deste ano. Esta regulamentação atinge mais de 200 clínicas credenciadas na Bahia, no qual estas unidades também deverão fornecer a nota fiscal do serviço, que tem valores tabelados e fixados pelo Detran-BA. Os testes de aptidão física e mental custam R$ 128 e a avaliação psicológica custa R$ 170.

“As clínicas tiveram 120 dias para se adaptar, a partir da publicação da portaria. Aquelas que não cumprirem à nova regra estarão sujeitas às punições, que vão desde uma advertência até a cassação do credenciamento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O cidadão que identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo com a determinação pode registrar denúncia através da Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site do departamento, na aba ‘Fale Conosco’, ou pelo e-mail: protocolo.detran@detran.ba.gov.br.

A Tarde