Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados.
A tipificação do crime de feminicídio está prevista na Constituição desde 2015. É o homicídio "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino".
Como havia acordo para a votação da matéria, as votações do primeiro e do segundo turno foram feitas na mesma sessão, uma após a outra. O texto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. No primeiro por 58 votos e no segundo por 60 votos favoráveis.
Na prática, com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime. Atualmente, a Constituição coloca os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como imprescritíveis.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto também precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados, isto é, três quintos da Câmara.
Inicialmente, o texto tratava apenas da vedação de prescrição para casos de feminicídio. A inclusão do crime de estupro também como imprescritível foi sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (PMDB-MS).
Durante a votação no colegiado, na semana passada, a senadora lembrou que, em 2017, o Senado já aprovou PEC sobre o assunto e o tema já está na Câmara dos Deputados.
Segundo Tebet, a sugestão seria apenas uma forma de não prejudicar o texto, caso a proposta que trata do estupro seja votada antes pelos deputados.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), citou em seu parecer um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, que indica que os casos de feminicídio cresceram em um ano.
"Portanto, precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, justificou.
Ao fazer um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário e votassem pelo texto, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES), autora do projeto, disse que essa é uma “luta do país”.
“Não é a luta de um dia, é a luta de um país. Não é o esforço do presidente Davi [Alcolumbre], é o clamor das mulheres desse país”, disse
Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília
