O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Prefeitura de Palmas de Monte Alto (BA) a adoção de medidas para acompanhamento e controle dos gastos públicos com atrações artísticas contratadas pelo município.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Almeida e leva em consideração diretrizes estabelecidas em notas técnicas conjuntas elaboradas pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), voltadas à fiscalização preventiva das contratações públicas.

No documento, o MPBA orienta que o município utilize como parâmetro a média dos contratos firmados pelo mesmo artista na Bahia entre maio e julho de 2025, com atualização monetária pelo IPCA.

O órgão também recomendou que, nos casos em que não houver quantidade suficiente de contratos para comparação, a Prefeitura amplie a pesquisa em bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais da transparência, considerando os 12 meses anteriores à contratação.

Além disso, o Ministério Público alertou para a necessidade de cautela em contratações consideradas de alta materialidade, especialmente aquelas acima de R$ 700 mil.

“Nesses casos, o Município deverá demonstrar compatibilidade dos valores com o mercado e justificar a conveniência da despesa diante da realidade local”, destacou o promotor de Justiça Marcos Almeida.

Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto não havia se manifestado oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público.

Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes