O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo e a existência de servidores sem efetiva prestação de serviços no município de Serra Preta, no centro-norte baiano. O BNews teve acesso à decisão que viabilizou a investigação. Ela foi iniciada pela 21ª Promotoria de Justiça de Santana, a partir da conversão de uma notícia de fato em inquérito civil. A portaria foi assinada no último dia 14 de novembro de 2025 pelo promotor de Justiça substituto Geraldo Zimar de Sá Júnior.

Segundo o MP-BA, foram encontrados indícios de que determinados servidores foram investidos em cargos públicos por meio de vínculos familiares com agentes políticos do município, prática conhecida como nepotismo, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e proibida pela legislação federal.

Além disso, a portaria menciona denúncias envolvendo “falta de contraprestação laboral”, ou seja, a possível existência de “funcionários fantasmas”, que teriam sido nomeados sem cumprirem efetivamente suas funções. O inquérito foi instaurado com prazo inicial de duração de um ano, podendo ser prorrogado conforme previsto no regimento interno do MP da Bahia.

O órgão estadual solicitou documentos à Prefeitura de Serra Preta, sob gestão do prefeito Franklin Leite (Avante), anunciou que vai começar a ouvir testemunhas, requisitar folhas de ponto, contratos e possíveis provas que comprovem a relação de parentesco entre nomeados e agentes políticos da gestão. Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, com base na Lei nº 14.230/2021, que prevê sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.

Nepotismo é caracterizado pela nomeação de parentes próximos, como cônjuges, filhos, irmãos ou outros familiares, para cargos públicos sem observância de critérios técnicos ou de mérito.

Não é a primeira vez que uma denúncia de nepotismo atinge o município. Em 2020, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgaram denúncia formulada contra o então prefeito de Serra Preta, Rogério Serafim Vieira de Souza (PTN), e o de Anguera, Fernando Bispo Ramos (PT), pela prática de nepotismo cruzado no exercício de 2018. Também foram constatadas evidências da prática de remuneração de servidores sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos dois prefeitos.

Matheus Simoni - Bn@ws