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TJBA institui assistência pré-escolar para filhos de juízes e servidores
Uma nova resolução do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instituiu a Assistência Pré-Escolar (PAPE) para magistrados e servidores ativos. A medida, formalizada pela Resolução nº 07/2025, visa o reembolso parcial de gastos com educação infantil para dependentes de até seis anos de idade, inclusive para aqueles com deficiência cuja idade mental se enquadre...
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