14/04/2017 às 19h24min - Atualizada em 14/04/2017 às 19h24min

Delações da Odebrecht: Jaques Wagner é suspeito de receber US$ 12 milhões não declarados para campanha

G1 BA

secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia e ex-governador do estado, Jaques Wagner, é suspeito de ter recebido cerca de US$ 12 milhões para campanha de reeleição ao governo da Bahia em 2010. Em troca, segundo as denúncias, teria concedido benefícios fiscais associados ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que teriam favorecido a Odebrecht .

A acusação consta em depoimentos dos delatores Carlos José Fadigas de Souza Filho e Marcelo Odebrecht. A denúncia foi encaminhada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à Justiça Federal da Bahia, por falta de prerrogativa de foro privilegiado perante a Corte. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também encaminha a denúncia para a Procuradoria da República na Bahia.

Procurado pelo G1, o secretário respondeu que "está tranquilo, trabalhando normalmente para atrair novos investimentos que gerem renda e emprego para os baianos". Ele defende ainda que as decisões do ministro Edson Fachin "sejam pronta e amplamente divulgadas em sua integralidade para evitar o uso político do que está na imprensa".

Na mesma denúncia, o também delator Claudio Melo relata pedido de contribuições financeiras que teria sido feito por Wagner, para a campanha de 2010, em contrapartida da defesa de interesses da Odebrecht. Ele conta ainda que Wagner recebeu, no mesmo ano, um relógio de "presente" da Odebrecht no valor de US$ 20 mil.

Já os depoimentos dos delatores André Vital Pessoa de Melo, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo Filho narram que qualquer "apoio" da Odebrecht à campanha do candidato do PT em 2014 estaria condicionado à resolução da dívida da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB). Com a suposta resolução da dívida, a Odebrecht teria pago a Wagner o montante de R$ 10 milhões.

 

MP 703/15

 

Os delatores Claudio Melo Filho e Emílio Odebrecht relatam ainda negociações entre a Odebrecht, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Wagner para edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações, sem contar com intervenção do Ministério Público.

As negociações resultaram na edição da Medida Provisória 703/15. Esta denúncia foi encaminhada para a Procuradoria da República e Justiça Federal no Paraná, por conta da falta de foro privilegiado para ser julgado pela Corte.

Através da assessoria de imprensa, a defesa do ex-presidente Lula classificou as denúncias como "vazamento ilegal e sensacionalista das delações", e afirmou ainda que as afirmações dos envolvidos contra ele pretendem "manchar a imagem de Lula e comprometer sua reputação". A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva alega a inocência dele, destacando que não há provas de que tenha cometido algum crime.

 

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