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  Quinta, 02 de Setembro de 2010  
Lula veta admissão de paternidade em caso de recusa a teste de DNA
  Sexta, 27 de Agosto de 2010  
Pai que falar mal de ex pode pagar multa ou perder a guarda
Governo da Bahia pede repasse de R$ 563 milhões
  Quarta, 18 de Agosto de 2010  
Pleno aprova criação da 2ª Vara Cível de Guanambi
  Quinta, 12 de Agosto de 2010  
CNJ prepara norma para ampliar conciliação judicial
  Terça, 10 de Agosto de 2010  
Senadores aprovam modernização do agravo de instrumento
Defensoria divulga regulamento de concurso
  Domingo, 08 de Agosto de 2010  
Lei Maria da Penha completa quatro anos
Novo CPC não vai funcionar sem digitalização
  Terça, 03 de Agosto de 2010  
Fortes indícios de crime bastam para punir juiz
  Domingo, 01 de Agosto de 2010  
Condenado responsável por faculdade irregular
Teto constitucional tem de ser mantido pelo TJ-BA
  Quarta, 28 de Julho de 2010  
Projeto do governo cria 560 cargos de advogado da União
  Sábado, 24 de Julho de 2010  
Juízes participam de encontro no Tribunal
  Domingo, 18 de Julho de 2010  
Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial
  Terça, 13 de Julho de 2010  
Congresso promulga emenda que acelera divórcio
  Quinta, 08 de Julho de 2010  
Senado aprova projeto que acelera o divórcio
  Quarta, 07 de Julho de 2010  
CCJ aprova projeto para punir pais que envolvem filho em briga conjugal
  Domingo, 27 de Junho de 2010  
CNJ só receberá documentos por meio eletrônico
  Sábado, 19 de Junho de 2010  
Empossado novo desembargador do Tribunal de Justiça
  Quinta, 10 de Junho de 2010  
Projeto quer retirar autonomia do MP em investigação
  Terça, 08 de Junho de 2010  
Congresso inicia análise do novo Código de Processo Civil
  Segunda, 07 de Junho de 2010  
Senado vota a reforma do processo penal nesta terça
  Quinta, 03 de Junho de 2010  
Defesa da honra não sobrepõe direito à informação
  Quarta, 02 de Junho de 2010  
Comissão aprova fim de prisão especial para quem tem diploma
  Sexta, 28 de Maio de 2010  
OAB: prazo de inscrição termina domingo
  Quarta, 19 de Maio de 2010  
OAB muda regras para o Exame de Ordem
  Sexta, 14 de Maio de 2010  
OAB abre inscrições para Exame de Ordem
  Quarta, 05 de Maio de 2010  
Tráfico eventual não configura crime hediondo
X Congresso Brasileiro de Direito do Estado
  Sábado, 24 de Abril de 2010  
Brasil indeniza membros do MST em US$ 110 mil
  Quinta, 15 de Abril de 2010  
CJF aprova criação de 230 novas varas federais
  Quarta, 14 de Abril de 2010  
FGTS pode ser penhorado para pagar pensão alimentícia
  Sexta, 09 de Abril de 2010  
STJ decide e dono de bilhete premiado fica sem 22 milhões
  Quinta, 08 de Abril de 2010  
Senado aprova conversão de separação em divórcio no cartório
  Segunda, 05 de Abril de 2010  
Sindicato receberá honorários advocatícios
  Quarta, 31 de Março de 2010  
Caso Isabella: Novo Júri é possível, mas não seria boa opção
  Segunda, 22 de Março de 2010  
Guanambi seleciona estagiários de Direito
  Sexta, 19 de Março de 2010  
Governo quer usar Correios para registro de músicas
  Quinta, 18 de Março de 2010  
STF manda poder público custear tratamentos caros de saúde
  Terça, 16 de Março de 2010  
Entrevista com o novo chefe do Ministério Público da Bahia
  Sexta, 12 de Março de 2010  
Segunda fase do Exame da Ordem deve ser no dia 18
  Segunda, 08 de Março de 2010  
OAB cancela segunda fase do exame de Ordem por suspeita de vazamento
  Quarta, 03 de Março de 2010  
Prisão preventiva não pode ser mantida sem provas
  Quinta, 18 de Fevereiro de 2010  
Estupro e atentado violento ao pudor são crime único
  Quinta, 11 de Fevereiro de 2010  
Candidato não toma posse por falta de diploma
  Terça, 09 de Fevereiro de 2010  
Parceiro do mesmo sexo tem direito a previdência privada, diz STJ
  Terça, 26 de Janeiro de 2010  
Justiça paulista determina que homem sustente ex-amante
  Segunda, 18 de Janeiro de 2010  
CNJ quer acabar com presos em delegacias
OAB fará exame nacional unificado para a profissão de advogado
  Terça, 12 de Janeiro de 2010  
Honorário de sucumbência é restrito a alguns casos
  Sábado, 02 de Janeiro de 2010  
Denúncias contra juízes atingem número absurdo
  Terça, 15 de Dezembro de 2009  
Recurso contra exame tem repercussão geral no STF
  Segunda, 30 de Novembro de 2009  
Entrevista com Saul Quadros
  Quinta, 19 de Novembro de 2009  
Registro de nascimento não pode ser anulado
  Segunda, 16 de Novembro de 2009  
OAB divulga aprovados no 2º Exame da Ordem Unificado de 2009
  Sexta, 13 de Novembro de 2009  
Supremo rejeita reclamação por uso de algema
Tribunais decidirão validade ou não do Toque de Recolher
  Sábado, 07 de Novembro de 2009  
MPF/BA: Auxílio-doença deve ser pago até nova perícia
  Sexta, 06 de Novembro de 2009  
Inquérito baseado exclusivamente em grampo é nulo
  Quarta, 04 de Novembro de 2009  
Lei Nacional de Adoção entra em vigor
  Terça, 03 de Novembro de 2009  
Núcleo de Práticas Jurídicas começa a funcionar na FG
  Segunda, 02 de Novembro de 2009  
Advogado pode cobrar até 30% em ações previdenciárias
  Sábado, 31 de Outubro de 2009  
Juízes querem alterar nomeação para STF
  Terça, 27 de Outubro de 2009  
OAB oficia Aneel para que explique suposto "rombo" nas contas de energia
  Sexta, 23 de Outubro de 2009  
OAB: PEC de Jobim e Renan é perversa com os cidadãos e decisões da Justiça
  Quarta, 21 de Outubro de 2009  
Foro privilegiado para juiz levanta polêmica
  Sexta, 16 de Outubro de 2009  
Marido traído processa amante da mulher, e sentença fala em "solene corno"
  Quinta, 08 de Outubro de 2009  
OAB oficializa inserção de questões sobre direitos humanos em Exame
  Quarta, 30 de Setembro de 2009  
Ações penais por discriminação dispensa advogado
  Quarta, 23 de Setembro de 2009  
OAB divulga resultado dos aprovados na 1ª fase do 2º Exame de Ordem
  Sábado, 19 de Setembro de 2009  
Tribunal de Justiça de Rondônia terá julgamentos pela internet
  Quinta, 17 de Setembro de 2009  
OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito
  Segunda, 14 de Setembro de 2009  
Doutor de verdade é quem faz doutorado
  Sábado, 12 de Setembro de 2009  
CNJ não pode suspender decisão de TCU
  Sexta, 28 de Agosto de 2009  
CNJ encontra 26 presos sem julgamento em hospital
  Quarta, 19 de Agosto de 2009  
Ives Gandra Martins é contra enxugar Constituição
  Segunda, 10 de Agosto de 2009  
STJ: aprovado em concurso público deve ser nomeado
  Quarta, 05 de Agosto de 2009  
Aprovado projeto que permite ao cidadão recorrer ao STF quando sentir lesado
  Terça, 04 de Agosto de 2009  
Lei Maria da Penha beneficia homem no RS
 
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